Moradia
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) promoveu, nesta quarta-feira (20), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), o segundo encontro sobre vícios construtivos em imóveis do Programa “Minha Casa, Minha Vida – Faixa I”. O evento aconteceu em formato híbrido, presencialmente e pela plataforma Zoom, e reuniu representantes do Ministério das Cidades, da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), da Caixa Econômica Federal (CAIXA), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Os debates foram conduzidos pelo juiz federal auxiliar da CG, Erivaldo Ribeiro dos Santos, que afirmou que o encontro discutiu novas questões e apresentou entregas decorrentes da reunião anterior: “Neste um ano, desde o primeiro encontro, já observamos alguns reflexos da utilização do fluxo processual em matéria de vícios construtivos e a utilização da quesitação padronizada, além disso todos os atores relatam que a qualidade da prova está melhor. Conseguimos também uma melhoria do ambiente de interlocução e, se não houve ainda uma redução na judicialização, já se constata uma estabilização, com expectativa agora de uma redução.”
A gerente nacional da Rede Jurídica e Contencioso da CAIXA, Roseane Maria de Hollanda Cavalcanti, evidenciou a importância do encontro para tratar dos vícios de forma colaborativa e estruturante, “de modo a preservar a moradia, atender às demandas judiciais com alegações de vícios construtivos e não trazer nenhum desvirtuamento à política pública da moradia no País”. Segundo a participante, a reunião foi “extremamente produtiva, colaborativa e transparente”, e permitiu o desenvolvimento de soluções para o elevado número de ações com alegações de vícios de construção do programa.
Durante a reunião, magistrados, engenheiros e diversos profissionais trocaram experiências e se debruçaram nos desafios enfrentados pelos beneficiários, pelas construtoras, pela CAIXA e pelo Poder Judiciário diante das ações judiciais envolvendo o “Minha Casa, Minha Vida”. Os participantes também buscaram soluções para o aprimoramento no atendimento dos direitos sociais e pela celeridade da prestação jurisdicional.
Exposições
As atividades tiveram início com o debate “Os reflexos da judicialização excessiva de negócios nas construtoras”, apresentado pelo vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Fernando Guedes Ferreira Filho. Em seguida, o perito da Justiça Federal, Luciano Ventura, expôs considerações e impressões acerca do curso “Perícia Judicial de Engenharia e os Vícios Construtivos”.
A gerente nacional e a gerente executiva da Rede Jurídica e Contencioso da CAIXA, Roseane Maria de Hollanda Cavalcanti e Cleonice José da Silva, respectivamente, falaram sobre as ações judiciais ativas envolvendo os vícios construtivos do programa “Minha Casa, Minha Vida” e os avanços na conclusão desses processos.
A coordenadora centralizadora da CAIXA, Betânia Cezar Mendes Fernandes, representando a equipe de engenharia, apresentou diversos exemplos dos desafios enfrentados pelas equipes nos processos de perícias e inspeções para verificação dos vícios apontados pelos autores dos processos. Em complemento, o engenheiro da CAIXA, Moisés Alves Guergolet, deu esclarecimentos técnicos sobre a engenharia de confiabilidade, a definição técnica de garantia e os vícios manifestados.
Já o coordenador centralizador da CAIXA, Guilherme Von Der Heyde Fernandes, mostrou na prática a aplicação do fluxo processual em matéria de vícios construtivos em imóveis do programa conforme disposto na Recomendação n. 16/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
Por fim, o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos abordou a Recomendação n. 16/2023, e a juíza federal da 4ª Região, Ana Cristina Monteiro, apresentou notícias do estado atual do “Programa de Olho na Qualidade” e trouxe discussões acerca de questões relacionadas à CAIXA, bem como a respeito da venda de créditos para empresas que fazem a antecipação de recebíveis.
Dados
Durante os diálogos, o diretor da Divisão de Estatísticas da Corregedoria-Geral, Renato Paes, compartilhou que, atualmente existem 63.554 processos sobre vícios construtivos em tramitação na Justiça Federal. Os números foram retirados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), em 31 de janeiro de 2024.
Está prevista a realização de uma reunião, com o mesmo tema, com a participação dos advogados que militam na área objeto do encontro, a fim de ajustar, também com os representantes dos autores, o melhor encaminhamento para a judicialização da matéria.
