CAU/BR defende atuação de arquitetos e urbanistas na avaliação de imóveis

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) participou, nesta terça-feira (8/7), de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, para discutir o projeto de lei nº 2.283/21, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP). O PL estabelece procedimentos para avaliação de imóveis destinados a órgãos e entidades da administração pública federal.

O projeto de lei visa garantir que avaliações econômicas de imóveis destinados a órgãos públicos federais possuam critérios mínimos e que estes sigam critérios objetivos, não se baseando apenas em empirismo. Além disso, o PL também busca que as avaliações sejam elaboradas exclusivamente por engenheiros, arquitetos e urbanistas ou agrônomos, conforme cada caso.

A audiência pública foi um pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG) para debater a possibilidade de os corretores de imóveis elaborarem o laudo ou parecer técnico de avaliação de mercado do imóvel.

A presidente do CAU/BR, Patrícia Sarquis Herden, ressaltou a importância da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). “Defendo o local de fala onde cada profissão tenha seu espaço, um espaço reservado que é nosso”, frisou a presidente. “A análise da avaliação mercadológica se presta a formalizar uma opinião técnica de mercado, mas não pode se confundir com laudo técnico, pois carece de pré-requisitos técnico-científicos. Essa fundamentação mercadológica não prevê níveis de fundamentação e a demonstração dos critérios e cálculos que sustentam a avaliação de bens ou imóveis que terão seus valores investigados ou verificados metodologicamente à exaustão por arquitetos, engenheiros e agrônomos, que compõem o corpo de profissionais de avaliações sob auspícios da independência e isenção”, destacou.

A audiência pública também contou com a participação do vice-presidente do CAU/RJ, Carlos Augusto Abreu, e de representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).