Foi publicada a Portaria n. 1.091, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a publicação do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) instituído pelo Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016.
Ele está disponibilizado para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, clicando aqui.As atualizações, alterações e manutenções do Manual Operacional do Sinter serão divulgadas por ato da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad).
Confea e Receita Federal avançam no diálogo sobre gestão de informações territoriais
O Conselho Diretor do Confea recebeu na segunda-feira (23) o coordenador-geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal, Clóvis Belbute, para tratar de convênio capaz de viabilizar o funcionamento do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
Ao colegiado, Belbute falou da relevância da participação do Federal para efetividade do Sinter. “O Confea é um dos nossos parceiros prioritários neste projeto de grande envergadura que pretende mapear com precisão o território nacional e demanda organização de dados sobre mapas e imóveis rurais e urbanos; e os engenheiros são os que desempenham essa atividade com maestria”, ressaltou.
A proposta, segundo Belbute, é que o Confea viabilize condições para que os profissionais de Engenharia forneçam à Receita Federal o número de cada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com a geometria georreferenciada dos imóveis, a fim de que seja conhecida a área territorial do Brasil.
Atualmente, conforme explicação do conselheiro federal, eng. civ. e agrim. Alessandro Machado, os profissionais nativos habilitados para o procedimento de cadastro são os engenheiros agrimensores e cartógrafos, sendo necessária a habilitação dos demais profissionais para a atividade, conforme prevê a Resolução nº 1073/2016, do Confea. Um novo normativo sobre o tema georreferenciamento, que está em fase de análise na Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP), também irá disciplinar o assunto.
A adesão ao projeto, que já está na pauta do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia desde 2017, foi ratificada pelo presidente Joel Krüger. “Pode contar com a gente no projeto Sinter, que é do interesse do Confea porque o profissional terá mais demanda e oportunidade de trabalho especializado; por exemplo, as prefeituras vão precisar de mais engenheiros para executar o mapeamento”, disse ao representante da Receita recomendando que os ganhos da parceria precisam ser para os profissionais. “Por isso, assumimos o compromisso de sermos parceiros prioritários desse projeto que é interessantíssimo. Vamos desdobrar as ações para trazê-lo ao mundo real.”
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Com informações do Confea
