IBAPE enviou em 04/04 as sugestões compiladas de Associados, Conselheiros, Diretores e Presidentes dos Institutos Estaduais.
Trata-se de uma Consulta Pública de relatoria do Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, para ampliar o debate sobre temas constantes da Lei 13.105/2015. O IBAPE entende que a iniciativa é digna de apoio e aplausos e democratiza a participação de todos os interessados no assunto. Foram disponibilizadas as seguintes minutas de Resolução: “comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico”, “leilão eletrônico”, “atividade dos peritos” e “honorários periciais”.
Entre os vários aspectos abordados a questão de honorários é a que demanda uma discussão mais aprofundada, visto que remete a forma como é tratada a “Justiça Gratuita” no Brasil. As resoluções abordadas pelo IBAPE Nacional tratam dos assuntos “atividade dos peritos” e “honorários periciais”.
A seguir apresentamos os arquivos para download das sugestões do IBAPE Nacional. Ressaltamos ainda que IBAPE´s Estaduais também protocolaram suas sugestões.
FIXA HONORARIOS IBAPE NACIONAL_SUGESTOES
CADASTRO PERITOS IBAPE NACIONAL_SUGESTOES
IBAPE Nacional.
15/05/2024
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