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BTec – 2015/003: Procedimentos nas desapropriações Judiciais e Avaliações Prévias

Os BTec -Boletins Técnicos têm por finalidade apresentar temas de alta relevância para as Avaliações e Perícias de Engenharia, sempre elaborados por autores que são referências nos assuntos. “A desapropriação é um processo de intervenção do Poder Público na propriedade privada, em prol de uma finalidade pública, mediante uma justa e prévia indenização. Os laudos administrativos […]

BTC 03

Os BTec -Boletins Técnicos têm por finalidade apresentar temas de alta relevância para as Avaliações e

Perícias de Engenharia, sempre elaborados por autores que são referências nos assuntos.

“A desapropriação é um processo de intervenção do Poder Público na propriedade privada, em prol de uma finalidade pública, mediante uma justa e prévia indenização.

Os laudos administrativos que orientam o valor ofertado para o expropriado, não podem, em qualquer hipótese, subavaliar as propriedades.

Dado que as contestações em relação aos valores ofertados ocorrem, geralmente, nas propriedades de valores mais elevados, onde os expropriados que contestam a avaliação apresentam assistentes e advogados competentes para a apuração do justo valor. “
(Osório Accioly Gato – Prefácio)

Clique aqui para acessar o Boletim na íntegra.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

07/08/2015

Prorrogada as inscrições para o 30/08/2015


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