Corregedoria edita provimento com regras sobre atos notariais eletr\u00f4nicos<\/h1>\n<\/div>\n![\"\"](\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/NJ.jpg\")
<\/div>\n\nO corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, editou no dia 26 o Provimento n\u00ba 100 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, que disp\u00f5e sobre a pr\u00e1tica de atos notariais eletr\u00f4nicos e institui o\u00a0Sistema de Atos Notariais Eletr\u00f4nicos (e-Notariado)<\/strong>.\u00a0 Todos os tabelionatos de notas do pa\u00eds dever\u00e3o aderir \u00e0 nova plataforma e os atos praticados sem a sua utiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o considerados nulos.<\/p>\nO normativo traz um gloss\u00e1rio terminol\u00f3gico da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o aplicada ao servi\u00e7o notarial eletr\u00f4nico, definindo, por exemplo, termos como assinatura digital, certificado digital notarizado, papeliza\u00e7\u00e3o e documento eletr\u00f4nico.<\/p>\n
O provimento tamb\u00e9m estabelece requisitos obrigat\u00f3rios para a pr\u00e1tica do ato notarial eletr\u00f4nico, como a realiza\u00e7\u00e3o de videoconfer\u00eancia para capta\u00e7\u00e3o do consentimento das partes sobre os termos do ato jur\u00eddico.<\/p>\n
<\/p>\n
e-Notariado<\/strong><\/h2>\nPara a lavratura do ato notarial eletr\u00f4nico, ser\u00e1 necess\u00e1rio utilizar a plataforma disponibilizada na internet, institu\u00edda e mantida pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Conselho Federal, dotado de infraestrutura tecnol\u00f3gica necess\u00e1ria \u00e0 atua\u00e7\u00e3o notarial eletr\u00f4nica.<\/p>\n
O novo sistema, de acordo com o normativo, permitir\u00e1, al\u00e9m do interc\u00e2mbio de documentos e o tr\u00e1fego de informa\u00e7\u00f5es e dados entre os not\u00e1rios, a implanta\u00e7\u00e3o, em \u00e2mbito nacional, de uma plataforma padronizada de elabora\u00e7\u00e3o de atos notariais eletr\u00f4nicos, facilitando a solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios. Tudo ser\u00e1 feito por meio da Matr\u00edcula Notarial Eletr\u00f4nica (MNE), que servir\u00e1 como chave de identifica\u00e7\u00e3o individualizada, facilitando a unicidade e rastreabilidade da opera\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica praticada.<\/p>\n
O sistema e-Notariado estar\u00e1 dispon\u00edvel 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os per\u00edodos de manuten\u00e7\u00e3o do sistema. O cidad\u00e3o brasileiro n\u00e3o ter\u00e1 custos adicionais pelo uso da plataforma. As corregedorias de Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal, assim como a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, que s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o extrajudicial, ter\u00e3o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es constantes da base de dados do sistema, podendo, inclusive, realizar correi\u00e7\u00f5es online.<\/p>\n
<\/p>\n
Desmaterializa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos f\u00edsicos dever\u00e1 ser feita por meio da Central Notarial de Autentica\u00e7\u00e3o Digital (Cenad), que gerar\u00e1 um registro no qual conter\u00e1 os dados do not\u00e1rio ou preposto que o tenha assinado, a data e hora da assinatura e um c\u00f3digo de verifica\u00e7\u00e3o (hash), que ser\u00e1 arquivado.<\/p>\n
O interessado poder\u00e1 conferir o documento eletr\u00f4nico autenticado pelo envio desse mesmo documento \u00e0 Cenad, que confirmar\u00e1 a autenticidade por at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o de ato notarial h\u00edbrido, com uma das partes assinando fisicamente o ato notarial e a outra, \u00e0 dist\u00e2ncia tamb\u00e9m \u00e9 permitida.<\/p>\n
Com a institui\u00e7\u00e3o do e-Notariado, fica vedada a pr\u00e1tica de atos notariais eletr\u00f4nicos ou remotos com recep\u00e7\u00e3o de assinaturas eletr\u00f4nicas a dist\u00e2ncia sem a utiliza\u00e7\u00e3o do novo sistema.<\/p>\n
Leia a\u00a0\u00edntegra do Provimento n\u00ba 100<\/a>.<\/p>\n(Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia de Not\u00edcias da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a)<\/em><\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
Fonte<\/a>: https:\/\/cbic.org.br\/corregedoria-edita-provimento-com-regras-sobre-atos-notariais-eletronicos\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":293,"featured_media":10664,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":["post-10663","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-e-destaques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10663","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/293"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10663"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10663\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10664"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Tudo ser\u00e1 feito por meio da Matr\u00edcula Notarial Eletr\u00f4nica (MNE), que servir\u00e1 como chave de identifica\u00e7\u00e3o individualizada, facilitando a unicidade e rastreabilidade da opera\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica praticada.<\/p>\n O sistema e-Notariado estar\u00e1 dispon\u00edvel 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os per\u00edodos de manuten\u00e7\u00e3o do sistema. O cidad\u00e3o brasileiro n\u00e3o ter\u00e1 custos adicionais pelo uso da plataforma. As corregedorias de Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal, assim como a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, que s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o extrajudicial, ter\u00e3o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es constantes da base de dados do sistema, podendo, inclusive, realizar correi\u00e7\u00f5es online.<\/p>\n <\/p>\n A digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos f\u00edsicos dever\u00e1 ser feita por meio da Central Notarial de Autentica\u00e7\u00e3o Digital (Cenad), que gerar\u00e1 um registro no qual conter\u00e1 os dados do not\u00e1rio ou preposto que o tenha assinado, a data e hora da assinatura e um c\u00f3digo de verifica\u00e7\u00e3o (hash), que ser\u00e1 arquivado.<\/p>\n O interessado poder\u00e1 conferir o documento eletr\u00f4nico autenticado pelo envio desse mesmo documento \u00e0 Cenad, que confirmar\u00e1 a autenticidade por at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n A realiza\u00e7\u00e3o de ato notarial h\u00edbrido, com uma das partes assinando fisicamente o ato notarial e a outra, \u00e0 dist\u00e2ncia tamb\u00e9m \u00e9 permitida.<\/p>\n Com a institui\u00e7\u00e3o do e-Notariado, fica vedada a pr\u00e1tica de atos notariais eletr\u00f4nicos ou remotos com recep\u00e7\u00e3o de assinaturas eletr\u00f4nicas a dist\u00e2ncia sem a utiliza\u00e7\u00e3o do novo sistema.<\/p>\n Leia a\u00a0\u00edntegra do Provimento n\u00ba 100<\/a>.<\/p>\n (Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia de Not\u00edcias da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a)<\/em><\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n Fonte<\/a>: https:\/\/cbic.org.br\/corregedoria-edita-provimento-com-regras-sobre-atos-notariais-eletronicos\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":293,"featured_media":10664,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":["post-10663","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-e-destaques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10663","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/293"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10663"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10663\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10664"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}e-Notariado<\/strong><\/h2>\n
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