<\/p>\n
A Justi\u00e7a declarou a nulidade de laudo de avalia\u00e7\u00e3o realizado em um hospital de Inhumas por um Oficial de Justi\u00e7a Avaliador. Ele teria avaliado o im\u00f3vel penhorado sem atender exig\u00eancias legais e em valor abaixo do praticado no mercado. Acord\u00e3o da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) determinou a realiza\u00e7\u00e3o de nova avalia\u00e7\u00e3o judicial, por profissional com conhecimento t\u00e9cnico para tanto. Os magistrados seguiram voto do relator em substitui\u00e7\u00e3o, juiz Eud\u00e9lcio Machado Fagundes. Ele modificou senten\u00e7a dada pela ju\u00edza de Inhumas, Adriana Caldas Santos, que havia homologado o laudo.<\/p>\n
Conforme consta na a\u00e7\u00e3o, o Oficial de Justi\u00e7a avaliou o im\u00f3vel penhorado, denominado Centro M\u00e9dico Hospitalar Dona Latifa, em R$ 3.506.690,00. Por\u00e9m, o valor encontrado por corretor de im\u00f3veis foi bem superior, R$ 4.591.801,00. Ao entrar com recurso, o respons\u00e1vel pelo hospital, representado na a\u00e7\u00e3o pelo advogado Jo\u00e3o Domingos da Costa Filho, do escrit\u00f3rio Jo\u00e3o Domingos Advogados Associados, alegou que a avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel penhorado foi realizada sem qualquer metodologia t\u00e9cnica e apontou import\u00e2ncia absolutamente incompat\u00edvel com o valor de mercado.
\nAlega, ainda, que o laudo n\u00e3o indica o valor do metro quadrado, nem consta a avalia\u00e7\u00e3o das benfeitorias feitas no local. Al\u00e9m disso, que houve inobserv\u00e2ncia \u00e0s diretrizes da ABNT, com texto totalmente obscuro e sem elementos indispens\u00e1veis \u00e0 sua elabora\u00e7\u00e3o. Diante dos erros apontados, pediu a realiza\u00e7\u00e3o de novo laudo por profissional habilitado, com forma\u00e7\u00e3o em engenharia civil, agronomia ou arquitetura.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o magistrado observou que verifica-se do teor do laudo que o avaliador ateve-se a fazer remiss\u00e3o ao valor global do im\u00f3vel, sem aludir quais os par\u00e2metros que utilizou para chegar ao valor entendido. Como, por exemplo, o valor do metro quadrado de \u00e1rea constru\u00edda, al\u00e9m do valor individualizado do terreno, constru\u00e7\u00e3o e equipamentos m\u00e9dicos.<\/p>\n
O magistrado observa que o Oficial de Justi\u00e7a Avaliador mencionou que teve por base valor do metro quadrado comercial da regi\u00e3o, fornecido por imobili\u00e1rias, por\u00e9m n\u00e3o informou quais valores foram encontrados. “Deveria tamb\u00e9m ter trazido os referenciais de avalia\u00e7\u00e3o de outras imobili\u00e1rias da regi\u00e3o, a fim de possibilitar a pondera\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia de mercado, evitando-se desacertos e injusti\u00e7as”, disse. O juiz registrou, ainda, que por se tratar de im\u00f3vel comercial penhorado de portas fechadas, necess\u00e1rio tamb\u00e9m a mensura\u00e7\u00e3o financeira dos seus aparelhos m\u00e9dicos<\/p>\n
Exig\u00eancias<\/p>\n
Assim, segundo o magistrado, a avalia\u00e7\u00e3o deixou de atender \u00e0s exig\u00eancias previstas na lei processual, o que imp\u00f5e a renova\u00e7\u00e3o do ato, atentando-se, desta vez, \u00e0s normas t\u00e9cnicas e processuais pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria. “O n\u00e3o cumprimento das exig\u00eancias legais ocasiona erro na avalia\u00e7\u00e3o, de modo a necessitar de nova avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel penhorado, com vistas \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do devido processo legal e da efetividade das decis\u00f5es judiciais.”<\/p>\n
Processo 201692430351<\/p>\n
Fonte: http:\/\/www.rotajuridica.com.br\/anulado-laudo-de-oficial-justica-que-avaliou-imovel-abaixo-do-valor-de-mercado\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
<\/p>\n","protected":false},"author":293,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":["post-6164","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-e-destaques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/293"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6164"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6164\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}