![\"\"](\"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/1.jpg\")
Reuni\u00e3o no Confea no dia 30 de maio<\/p><\/div>\n
Em defesa dos profissionais da Engenharia, o presidente do Ibape Nacional, Wilson Lang, expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a poss\u00edvel elabora\u00e7\u00e3o de uma norma alternativa para avalia\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis, proposta pelo Conselho Federal de Corretores de Im\u00f3veis (Cofeci) \u00e0 ABNT.<\/p>\n
\u201cA Lei 5.104\/1966, no seu art. 27, concede ao Confea a capacidade de regulamentar as profiss\u00f5es de acordo com suas atribui\u00e7\u00f5es profissionais; da\u00ed resultando a legitimidade da Resolu\u00e7\u00e3o 345\/1990, que atribui compet\u00eancia exclusiva aos engenheiros para avalia\u00e7\u00f5es e per\u00edcias de im\u00f3veis, m\u00f3veis e ind\u00fastrias\u201d, defendeu Lang, lembrando que, por outro lado, a Lei 6.530\/78 define como compet\u00eancia dos corretores de im\u00f3veis \u201cexercer a intermedia\u00e7\u00e3o na compra, venda, permuta e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, podendo, ainda, opinar quanto a comercializa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
Citando o memorial entregue ao presidente do Confea \u2013 no qual apresenta manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de uma norma paralela \u00e0 NBR 14.653\/Avalia\u00e7\u00e3o de Bens, Lang ressaltou que \u201cos m\u00e9todos e crit\u00e9rios avaliat\u00f3rios n\u00e3o s\u00e3o de natureza opinativa, mas s\u00e3o baseados em s\u00f3lidos conhecimentos de regress\u00f5es lineares, processos estat\u00edsticos, engenharia econ\u00f4mica, uso adequado de ferramentas de georreferenciamento e geoprocessamento\u201d, por exemplo. Confira a \u00edntegra do memorial.<\/p>\n
Para o presidente do Ibape, \u201cpretender agora transformar um laudo de avalia\u00e7\u00f5es com estas fundamenta\u00e7\u00f5es numa norma de caracteriza\u00e7\u00e3o opinativa seria um retrocesso inadmiss\u00edvel e de singular desastre conceitual contra uma entidade reconhecida como \u00e9 a ABNT e a fal\u00eancia dos prop\u00f3sitos mundialmente aceitos para a exist\u00eancia de normas t\u00e9cnicas\u201d.<\/p>\n
A equipara\u00e7\u00e3o de \u201claudo t\u00e9cnico\u201d e \u201copini\u00e3o\u201d tamb\u00e9m foi combatida pelo conselheiro do Ibape Nacional e coordenador da Comiss\u00e3o de Estudos da Norma ABNT NBR 14.653, Octavio Galv\u00e3o Neto. \u201cO trabalho subjetivo dos corretores de im\u00f3veis \u00e9 feito ao arrepio da norma que define avalia\u00e7\u00e3o de bens como \u2018an\u00e1lise t\u00e9cnica, realizada por engenheiro de avalia\u00e7\u00f5es, para identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos, assim como determinar indicadores da viabilidade de sua utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, para uma determinada finalidade, situa\u00e7\u00e3o e data\u2019\u201d, explicou o engenheiro civil que h\u00e1 21 anos estuda o normativo de avalia\u00e7\u00e3o de bens, e com quem o conselheiro federal e membro do Conselho Geral do Ibape de Goi\u00e1s, Annibal Margon, concordou integralmente.<\/p>\n
Representantes de entidades de Engenharia tamb\u00e9m se manifestaram contra a exist\u00eancia de duas normas para um mesmo tema. \u201cA Abap n\u00e3o \u00e9 a favor de uma outra norma para corretores porque \u00e9 uma quest\u00e3o de exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o\u201d, afirmou a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia, Karine Moreira.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente do Ibape\/SP, Antonio Carlos Dolacio, alertou que \u201cn\u00e3o se pode confundir os trabalhos\u201d de engenheiros e corretores de im\u00f3veis. A observa\u00e7\u00e3o foi complementada pelo diretor vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Aneac), Erieldon Bezerra Le\u00e3o: \u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que uma nova norma leve \u00e0 sociedade a vis\u00e3o equivocada de que o trabalho do corretor \u00e9 similar ao trabalho t\u00e9cnico do engenheiro\u201d.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/2.jpeg\")
Wilson Lang, presidente do Ibape<\/p><\/div>\n
Encaminhamento<\/strong> At\u00e9 l\u00e1, a ABNT manter\u00e1 paralisada a proposta de elabora\u00e7\u00e3o de nova norma sobre avalia\u00e7\u00e3o de bens. \u201cVamos aguardar o posicionamento do Confea sobre o que pode ser feito\u201d, garantiu o atual vice-presidente da associa\u00e7\u00e3o e presidente eleito para o per\u00edodo 2020-2022, Mario William Esper, que teve a fala refor\u00e7ada pelo diretor-geral. \u201cN\u00e3o vamos fazer nada enquanto n\u00e3o recebermos a manifesta\u00e7\u00e3o do Confea\u201d, assegurou Ricardo Fragoso.<\/p>\n Oct\u00e1vio Galv\u00e3o Neto<\/p><\/div>\n Avalia\u00e7\u00e3o<\/strong> Representantes da ABNT<\/p><\/div>\n Participaram tamb\u00e9m da reuni\u00e3o no Confea: o vice-presidente do Confea, Edson Delgado; os conselheiros federais Andr\u00e9 Schuring, Carlos Vilhena, Jorge Bittencourt e Ronald Santos; o presidente do Crea-PB e coordenador do Col\u00e9gio de Presidentes do Sistema, Ant\u00f4nio Arag\u00e3o; o coordenador do Col\u00e9gio de Entidades Nacionais do Sistema, Valmor Pietsch; o adjunto da Coordenadoria de C\u00e2maras Especializadas de Engenharia Civil, Silvano Pohl Moreira de Castilho J\u00fanior; a ex-diretora do Ibape, Iara Nagle; o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Externas da ABNT, Carlos Santos Amorim Junior; e a gerente de Relacionamentos Institucionais do Conselho, Fabyola Resende.<\/p>\n Julianna Curado
\nCom a proposta de definir o posicionamento do Confea para a ABNT, o presidente Joel Kr\u00fcger encaminhou a pauta para a Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o, Normas e Procedimentos (Conp), que ter\u00e1 a miss\u00e3o de estudar o assunto e colher contribui\u00e7\u00f5es do Col\u00e9gio de Entidades Nacionais (Cden) do Sistema Confea\/Crea: \u201cDepois disso, o plen\u00e1rio federal ir\u00e1 apreciar a quest\u00e3o e formalizar nosso posicionamento para a ABNT, onde o assunto ter\u00e1 continuidade\u201d. A previs\u00e3o, segundo o presidente do Conselho, \u00e9 de que a mat\u00e9ria seja deliberada na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria de junho.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/3.jpg\")
\nDe acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia (Abap), laudo de avalia\u00e7\u00e3o de bens tem diversas finalidades. Servem, por exemplo, para certificar para institui\u00e7\u00f5es financeiras o valor do im\u00f3vel em a\u00e7\u00e3o judicial, aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, garantia e penhora ou hipoteca de terreno e benfeitorias de uso residencial, comercial ou industrial. O documento tamb\u00e9m \u00e9 exigido pelo poder p\u00fablico em casos de desapropria\u00e7\u00f5es ou para determinar o valor da base tribut\u00e1ria de IPTU e ITBI. J\u00e1 nos processos judiciais, o laudo \u00e9 utilizado para determinar valor do aluguel por conta de a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria ou revisional de aluguel, quando se tratar de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis urbanos comerciais.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/ibape-nacional.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/4.jpg\")
\nEquipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea
\nFotos: Marck Castro\/Confea<\/p>\n