No dia 30 de junho de 2026, o Eng. Luciano Ventura, Presidente do Conselho Consultivo do IBAPE Nacional, participou do Webinário de Lançamento do Relatório do Mutirão Nacional de Habitabilidade Prisional e do Painel de Habitabilidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento reuniu representantes de diversas instituições envolvidas na melhoria das condições do sistema prisional brasileiro, incluindo integrantes do CNJ, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), magistrados, servidores públicos, representantes do CONFEA, do CAU/BR, da LIGABOM (Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil) e da ANVISA.
A programação contemplou a apresentação dos resultados do Mutirão Nacional de Habitabilidade Prisional, incluindo o contexto, a metodologia adotada e os principais resultados obtidos, além do lançamento do Painel de Habitabilidade, ferramenta destinada ao acompanhamento e à gestão das condições das unidades prisionais brasileiras.
Também foi realizada a apresentação da Nota Técnica da SENAPPEN, com orientações para a elaboração dos Planos Estaduais e Distrital de Manutenção e Adequação do Sistema Prisional, bem como dos próximos passos para sua implementação.
O conteúdo completo do evento pode ser acessado pelo canal oficial do CNJ no YouTube, por meio do link:
👉 https://www.youtube.com/watch?v=yhTjoTaJM3I
O Relatório do Mutirão Nacional de Habitabilidade Prisional também está disponível para consulta:
👉 Clique aqui

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